Agentes pedem saída de diretor-geral indiciado no caso da 'Abin paralela'

Agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) criticam a alta cúpula da agência e pedem sua saída, em nota pública divulgada após o indiciamento do atual diretor-geral do órgão, Luiz Fernando Corrêa, pela Polícia Federal.

O que aconteceu

A nota critica a gestão atual e alerta para o que chama de "desmonte da inteligência de Estado no Brasil". Para a Intelis (União dos Profissionais de Inteligência de Estado), acusados de obstrução de Justiça não pode continuar em cargos de comando na Abin.

Corrêa foi indiciado junto com mais de 30 pessoas no inquérito da "Abin paralela". A investigação foi aberta no primeiro ano do governo Lula para apurar indícios de que a agência tenha sido aparelhada e usada de forma ilegal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo então diretor-geral e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), com ações de espionagem suspeitas que se estenderam durante a gestão petista.

Suspeita de obstrução de Justiça. A PF apura também indícios de que Corrêa tenha agido para atrapalhar as investigações sobre a "Abin paralela", assim como outros integrantes de sua gestão. Segundo investigadores, esse seria um dos motivos para a demora na conclusão do inquérito.

Corrêa também é suspeito de ter autorizado uma ação hacker da Abin contra autoridades do Paraguai, como revelou o UOL. O caso desencadeou reações no país vizinho, com críticas do presidente paraguaio e a abertura de uma investigação criminal pelo Ministério Público do Paraguai.

Nota dos agentes questiona o envolvimento de outros membros com a "Abin paralela". Integrantes da atual cúpula de comando da Abin também foram indiciados: Luiz Carlos Nóbrega, chefe de gabinete de Corrêa, e José Fernando Chuv, corregedor-geral do órgão.

Associação também critica a nomeação de delegados da PF para cargos-chave na Abin, destacando escândalos em gestões anteriores. A nota menciona o caso de Ramagem, delegado da PF que foi impedido de assumir a direção-geral da corporação no governo Bolsonaro e acabou comandando a Abin. "A inteligência de Estado não é levada a sério no Brasil", diz a nota.

O UOL procurou a Abin e Luiz Fernando Corrêa, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

É inadmissível que indivíduos sob acusações graves permaneçam no comando, enquanto servidores citados nas investigações foram afastados
Nota da Intelis (União dos Profissionais de Inteligência de Estado)

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Espionagem no governo Bolsonaro

Mais de 30 pessoas foram indiciadas, incluindo o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e Ramagem. O relatório final da PF foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

"Abin paralela" monitorava pessoas consideradas adversárias de Bolsonaro. Segundo as investigações da PF, a estrutura de espionagem também atuava por interesses políticos e pessoais do ex-presidente e de seus filhos. As apurações mostram que a gestão usou o software "First Mile" para as ações ilegais.

Ministros do STF, políticos e jornalistas foram monitorados pela estrutura paralela. Na lista dos espionados, estão nomes como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo, e o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O grupo instalado na Abin teria usado um software para rastrear celulares "reiteradas vezes". O sistema de monitoramento é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G. Para encontrar o alvo, basta digitar o número do seu contato telefônico no programa e acompanhar em um mapa a última posição.

O que é indiciamento

É mais um passo nas investigações. Isso significa que o inquérito concluiu que eles cometeram crimes, e o relatório foi entregue ao STF.

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O indiciamento não garante que eles serão processados. A PF apenas avaliou que eles cometeram os crimes, mas é a PGR (Procuradoria-Geral da República) que tem o poder de fazer uma acusação. Se a PGR considerar que existe comprovação dos crimes, ela pode denunciar os indiciados ao STF. Caso contrário, pode pedir mais provas à PF ou solicitar ao Supremo o arquivamento do caso.

Se a PGR denunciá-los, cabe ao STF abrir ou não processo. A Procuradoria pode fazer uma denúncia única contra todos —ou mais de uma, se avaliar que os crimes devem ser julgados separadamente.

STF definirá se aliados de Bolsonaro se tornarão réus. O plenário da Corte, que reúne os 11 ministros, decidirá por maioria simples se abre ou não uma ação penal contra os acusados. Se abrir, a ação terá início. Ao final do processo, eles serão condenados ou absolvidos pelo Supremo.

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