EUA garantem 'relação firme com Brasil', apesar de possível sanção a Moraes
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O Departamento de Estado dos Estados Unidos voltou a afirmar a possibilidade de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja submetido às sanções da Lei Global Magnitsky - que preveem restrições de entrada nos EUA e de movimentação financeira -, mas negou que isso altere "a relação firme com o Brasil".
Desde a posse do republicano Donald Trump à presidência, não houve contatos de nível presidencial ou da chancelaria entre os dois países, embora a Casa Branca diga ter como prioridade o relacionamento com a América Latina. Há três semanas, porém, o Secretário de Estado de Trump, Marco Rubio, afirmou em sessão no Congresso americano que há "grande possibilidade" de que Moraes seja sancionado. O governo federal reagiu e o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva disse que o país "defenderá seu ministro e sua Suprema Corte".
Nesta terça, 10, o UOL perguntou à Mignon Houston, vice-porta-voz do Departamento de Estado, como tais sanções contra Moraes se dariam e o que elas representariam para a relação entre Brasil e EUA.
"No que se refere ao juiz (Alexandre de Moraes), ouvimos as observações do Secretário (Rubio) que falam por si mesmas. Não preciso opinar mais sobre suas observações. O que eu diria é que nós seguimos - através de nossas missões, nossos consulados, nossa embaixada no Brasil, (que seguem) funcionais, operacionais, - trabalhando em estreita colaboração com as autoridades policiais, com os juízes, continuando a focar no compartilhamento de informações e equipamentos e apoiando programas que irão aprimorar ainda mais nosso futuro relacionamento com o Brasil", disse Houston.
"Não tenho nada a dizer sobre a Lei Magnitsky Global além do que já foi anunciado. Mas eu diria que nosso firme compromisso com o povo brasileiro é de longa data e seguirá sendo", afirmou. No ano passado, EUA e Brasil comemoraram 200 anos de relações diplomáticas ininterruptas.
O Itamaraty tem dito a autoridades americanas que uma sanção como a Magnitsky a Moraes seria vista como um ataque à soberania do Brasil e traria prejuízos à relação bilateral. Na administração Trump, há quem defenda que Moraes cometeu atentado à liberdade de expressão de americanos ao impor decisões sobre retiradas de conteúdos do ar às redes sociais.
Se alguém fica nos EUA além de seu visto, mostra desrespeito à lei
Mignon Houston, vice porta-voz do Departamento de Estado
O UOL também questionou a vice-porta-voz do Departamento de Estado sobre a crise migratória no país. Nos últimos dias, protestos irromperam em Los Angeles contra as operações das autoridades migratórias para deter e deportar migrantes irregulares do país. Trump se elegeu contando com amplo suporte da comunidade latina no país, mas este apoio dentro do grupo vem caindo conforme avançam os planos da administração de deportação em massa.
"Valorizamos a comunidade latina. Mas também temos que cumprir as leis de imigração dos EUA e garantir a segurança de nossas fronteiras. Esta é, mais uma vez, uma responsabilidade deste governo, que levamos muito a sério", afirmou Houston.
A comunidade latina - e, dentro dela, a brasileira - tem se sentido traída ou enganada por argumentar que durante a campanha pela candidatura de Trump, a promessa dos republicanos seria a de prender e deportar "apenas criminosos". Trump, porém, sempre deixou claro que pretendia fazer as maiores deportações em massa da história.
E seu governo tem deixado claro que vê como criminosos uma população mais ampla do o entendimento das comunidades migrantes. A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt já afirmou que aqueles que atravessaram a fronteira entre EUA e México sem visto ou asilo pré-aprovado são "criminosos".
O UOL questionou a Houston se a administração também classifica como criminosos aqueles que entraram com algum tipo de visto americano e extrapolaram sua autorização de permanência.
"Se você entra neste país e tem um visto legal, é porque julgamos que você faria o uso correto dele -, seja um visto de estudante, um visto de trabalho, um visto de turista ou qualquer um dos nossos outros tipos de visto. E se você ultrapassar o prazo desse visto, significa que está nos dizendo que desrespeitou a lei de imigração dos EUA."
Na prática, isso significa que pessoas com visto vencido deverão ser deportados tanto quanto aqueles que cruzaram a fronteira sem autorização. Ambas as situações são frequentes entre migrantes latinos - inclusive entre aqueles que apoiaram Trump no ano passado.
Houston defendeu ainda o envio de milhares de tropas da Guarda Nacional e dos Marines por Donald Trump à Califórnia, para coibir atos de violência "contra os agentes do ICE". A medida foi duramente criticada pelo governador do Estado Gavin Newsom, que acusou o chefe da Casa Branca de escalar a tensão nas ruas de Los Angeles. Na última segunda, 9, carros foram incendiados e um toque de recolher foi imposto ao entardecer na cidade californiana.
"Não há lugar para violência e destruição nos Estados Unidos. Entendemos que cidadãos ao redor do mundo têm visões muito pessoais em relação à política de imigração, mas isso não justifica a ilegalidade. O que estamos vendo em Los Angeles - estamos vendo violência contra a polícia, agentes do ICE. São indivíduos que acordam todas as manhãs como nós, servidores públicos. Eles deixam suas famílias, vão trabalhar; eles têm deveres e responsabilidades. Não podemos ver isso nos Estados Unidos", disse Houston.
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